Laudo de Periculosidade

Laudo de Periculosidade: O Que É e Para Que Serve?

O laudo de periculosidade é um documento técnico elaborado por um profissional qualificado, como um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho, com o objetivo de avaliar se um trabalhador está exposto a condições de risco que possam comprometer sua segurança e integridade física. Esse laudo é fundamental para determinar se há direito ao adicional de periculosidade, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora NR-16 e no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com a legislação, a periculosidade está relacionada a atividades que envolvem exposição a explosivos, inflamáveis, radiação ionizante, energia elétrica e atividades de segurança patrimonial ou pessoal. Caso o laudo identifique que o trabalhador desempenha suas funções sob risco iminente, ele pode ter direito ao adicional de periculosidade, que corresponde a 30% sobre o salário-base.

A elaboração do laudo envolve a análise do ambiente de trabalho, a identificação dos fatores de risco e a verificação das medidas de segurança adotadas pela empresa. Se for constatado risco elevado, a empresa pode optar por implementar medidas de controle para eliminar ou minimizar a periculosidade, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro.

Dessa forma, o laudo de periculosidade é um instrumento essencial para a proteção dos trabalhadores e para a adequação das empresas às normas de segurança, contribuindo para a prevenção de acidentes e o cumprimento da legislação trabalhista.